COVID 19: Ataque à Liberdade

ARTIGO 21º

Nem é tanto uma questão pessoal. Foi também a vida que me ensinou a dar o beneficio da dúvida.

É óbvio que não vou confiar um milhão de euros à primeira pessoa que encontrar, até porque não tenho um milhão de euros, mas digamos cem euros.

Desconfiar das pessoas sem as conhecermos é tão mau como confiar cegamente em alguém nas mesmas circunstancias. Aniquila à partida qualquer possibilidade de relacionamento, de amizade ou negócio.

É assim, que normalmente dou o beneficio da dúvida a toda a gente, não tendo razão para confiar absolutamente ou para desconfiar.

Estou a falar de relações entre mim e outras pessoas ou empresas, que são acima de tudo também pessoas. Se as pessoas demonstrarem ser merecedoras dessa confiança, ou desse beneficio da dúvida, então estaremos a criar condições para uma maior confiança e reforço da relação. Se por outro lado as pessoas se revelarem não serem merecedoras dessa confiança então aprendemos a conhecer melhor as pessoas, ainda que esse ganho de conhecimento implique necessariamente uma perda de valor material na pior das hipóteses.

Vem esta introdução a propósito da forma como os senhores donos deste governo da «republica portuguesa» geriram a questão do combate ao novo Corona virus e à Covid 19.

Não vem sequer ao caso a questão da gravidade do vírus ou da doença que provoca. Se se justificavam medidas de confinamento, se estas vieram cedo ou tarde. Não vamos entrar por aí agora.

O que me trás aqui é a forma como actuou o governo.

Ainda o governo não tinha a mínima noção do que tinha ou queria fazer e já a sociedade civil se tinha mobilizado para lidar com a situação: uns reclamavam o encerramento total ou parcial das escolas, outros do comercio, outros dos eventos desportivos, das empresas, dos mercados, outros já estavam a trabalhar a partir de casa ou já tinham mesmo ficado com os filhos em casa impedindo que estes fossem à escola, e tudo o que envolvesse uma concentração de pessoas no mesmo local. Mais uma vez lembro que não está em causa a viabilidade ou eficácia de todas essas medidas no combate à propagação do vírus.

Estamos ainda numa situação em que ministros nos dizem que dificilmente o vírus cá chegará, que nos aconselham a abastecer de viveres na horta dos amigos, enquanto nos prometem que a pandemia será uma excelente oportunidade de negócio para os nossos agricultores e industria, e até que podemos e devemos visitar os velhinhos nos lares.

É perante este estado de inquietação e medo que se vai instalando como um rastilho de pólvora na sociedade, que o governo português contra todas as recomendações dos especialistas na matéria, nomeadamente o Conselho de saúde publica que disse claramente ser um disparate encerrar as escolas, que em menos de 24 horas o primeiro ministro decreta o encerramento das mesmas.
No seguimento destas medidas nunca devidamente explicadas e justificadas, Presidente da republica e governo preparam o decreto do estado de emergência.

Convém agora fazer aqui um pequeno parênteses para lembrar que na altura que as tv's todas faziam chamadas para Tóquio em directos intermináveis a entrevistar a cada cinco minutos um português retido num navio por estar infectado com o novo corona virus, que justificou inclusivamente a especial atenção do presidente da republica e do governo com as pantominices da praxe geringoncional, as autoridades competentes tal como a DGS nos lembravam que era impossível obrigar as pessoas que chegavam ao pais vindas de zonas afectadas a fazer quarentena porque assim não o autorizava a constituição da republica portuguesa, pelo que o máximo que se poderia fazer seria aconselhar amigavelmente as pessoas a ficarem em casa sem contactos durante um período mínimo de quinze dias.

Ora é assim que chegamos ao primeiro decreto do estado de emergência, onde o primeiro ministro garante que o decreto serve apenas e só para agilizar a tomada de certas medidas que de outra forma poderiam ter que demorar bastante tempo, mas fazia questão de garantir que a democracia não estava suspensa, nem que em situação alguma seriam violados os direitos, liberdades e garantias das pessoas.

É aqui que entra o tal beneficio da duvida que o governo nunca deu aos cidadãos que deveria servir, usando pelo contrário todo o poder que tinha mais o que lhe é concedido pelo estado de emergência usando o tal argumento da guerra para impor uma ditadura sobre a sociedade que já tinha mostrado e dado provas de ser a tal sociedade madura que teimava em não aparecer depois do golpe de 25 de Abril de 1974. E quando essa maturidade aparece é precisamente aí que regressa o mais bafiento dos paternalismos Salazaristas.

O governo usou e abusou de todos os poderes ao seu dispor para dispor livremente da liberdade das pessoas. Em vez de aconselhar as pessoas e confiar nelas, a lidar de forma livre e responsável com a pandemia, em vez de se dirigir aos país para explicar, elucidar e acalmar o medo e o pânico já instalados, o que o governo fez foi agravar ainda mais esse medo e esse pânico cavalgando a onda mediática para instaurar um regime de autoridade e opressão sobre as pessoas, com policia nas ruas literalmente a usar a ameaça do exclusivo da força detido pelo estado para impor a vontade do regime.

Foi precisamente no momento em que ao fim de 46 anos a sociedade deu mostras de maturidade e responsabilidade democrática e civil, no fundo que deu mostras de ser livre, que o estado impôs uma repressão a essa mesma liberdade.

Em suma, no lugar de dar o beneficio da dúvida, o estado aproveitou para violar e trair toda a confiança da pouca que lhe restava.

Depois veio o segundo e o terceiro estado de emergência com o respectivo agravar das violações dos direitos dos cidadãos onde o estado nunca soube dar o exemplo através dos membros do clã do regime. Estamos agora já no estado de calamidade onde já nem a liberdade de culto é autorizada em publico, mas onde já fizeram questão de esclarecer que a festa do Avante se realizará apesar de eu não poder levar os meus filhos livremente à praia.
Por fim chegam as intenções de usar o sinal dos telefones portáteis e drones para controlar as deslocações e aglomerações de pessoas.

E segundo a versão oficial ainda não foram violados os direitos das pessoas, imaginem como seria ou será quando lá chegarmos. Talvez um chip com ligação à Internet e GPS no cachaço, ou uma coleira electrónica como se usa nas explorações de gado.

Quando forem abordados pelas autoridades do regime, aconselho o recurso ao artigo 21º da constituição da republica, uma vez que lá está e é o 21º de entre 296 é porque deve ser importante, e como não me lembro de alguma vez ter servido para alguma coisa é bom que venha algum dia a ter uso, e reza assim:

Artigo 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Parece-me apropriado uma vez que é precisamente a autoridade publica que está a ofender os nossos direitos, liberdades e garantias.

LIBERDADE OU MORTE.